quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Esclarecimentos sobre as alterações no Imposto Sindical

Em relação ao e-mail enviado pela Prefeitura Municipal sobre a Contribuição Sindical, o SindprofNH esclarece:

- Entre as alterações na legislação trabalhista ocorridas no ano passado (a famigerada Reforma Trabalhista), está a retirada da obrigatoriedade do desconto de um dia de trabalho, antes feito a todos os trabalhadores no mês de março. É o chamado Imposto Sindical, no qual 60% do valor arrecadado é repassado para o Sindicato.

- Ele não deixou de existir, porém se torna facultativo e o trabalhador deverá optar pela contribuição.

- Para debater este assunto, o SindprofNH incluiu na pauta da Assembleia Geral do dia 19 de fevereiro, às 18h, a “Discussão acerca do Imposto Sindical”. Os cartazes já estão sendo entregues nas escolas. Além deste item, vamos deliberar sobre a Campanha Salarial de 2018.

- As alterações trabalhistas citadas não se aplicam para a mensalidade paga pelos sindicalizados, hoje de R$ 15,93 (1% do menor salário básico de 20 horas da categoria).

- Atualmente, o SindprofNH tem cerca de 1300 sindicalizados e se encontra financeiramente saudável. Ou seja, a receita das mensalidades mantém a entidade.

- Entretanto, o valor recebido anualmente do Imposto Sindical constitui um importante fundo, que é determinante para subsidiar a mobilização. A estrutura que manteve a greve de 2015 (carros e caminhão de som, panfletos, faixas, alimentação, prestadores de serviços diversos, entre inúmeras outras despesas necessárias para se manter um movimento tão grande e intenso) não seria possível sem o repasse desta Contribuição Sindical. O mesmo se repetiu no final de 2016 e em 2017 com as mobilizações contra as Reformas que também despenderam um investimento considerável e necessário.

- Não podemos esquecer que estamos em vias da votação da Reforma da Previdência, um ataque brutal ao direito à aposentadoria, e novas mobilizações serão fundamentais. Assim como nos aproximamos da Campanha Salarial e precisamos estar preparados. Os números mentirosos da inflação (em tese uma das mais baixas dos últimos tempos, mas destoante dos preços vistos nos alimentos, combustíveis etc.) não podem ser referência para a proposta de reajuste salarial.

- Ainda sobre o valor repassado do Imposto Sindical, ele também é utilizado para atividades como o tradicional evento de aniversário do Sindicato. Na assembleia que define o destino deste repasse, se delibera sobre a utilização de parte do valor para a realização deste evento. Duca Leindecker, Showtime, The Travellers, Guri de Uruguaiana, Homens de Perto, entre outros, proporcionaram belos momentos para a categoria, que participou de forma gratuita, com investimento vindo do repasse do Imposto Sindical. Esta é a forma com que o SindprofNH agradece a cada trabalhador da educação por contribuir para o fortalecimento da entidade, que é respeitada no município e região como referência de organização e luta, construída ao longo dos seus 12 anos.

-Importante reforçar que não foi feito o repasse do ano de 2017 pelo Governo Municipal. Conforme já relatamos em momentos anteriores, o desconto foi feito no mês de março de 2017 e a Prefeitura depositou em juízo, abrindo uma ação judicial questionando sua obrigatoriedade. A ação ainda está em tramitação, sem prazo para conclusão. Até lá, o montante fica retido.

- Porém chama a atenção que a argumentação utilizada neste ano de 2018, conforme pode ser conferido no e-mail em questão, está sustentada na alteração da CLT, ocorrida em novembro de 2017, oito meses após o desconto que o Governo questiona em juízo. Ou seja, a decisão para não efetuar este repasse ao SindprofNH foi política, camuflada de jurídica. Desta forma, com o próprio autor da ação reconhecendo que a legislação que faculta o desconto é posterior ao efetivo desconto feito em 2017, exigiremos a retirada da ação judicial e a liberação deste montante retido para o SindprofNH.

- Reiteramos o convite para comparecer à Assembleia Geral, dia 19/02, às 18h, no Sindicato, em que debateremos sobre estes temas, além de deliberarmos sobre a Pauta da Campanha Salarial de 2018. As decisões tomadas na Assembleia Geral são soberanas e representam a vontade de toda a categoria. Portanto é o momento de discussão, proposição e deliberação dos posicionamentos e das ações futuras do Sindicato.

Convocação de Assembleia Geral: Um excelente ano de trabalho e de lutas para todas e todos nós!

Colegas, esperamos estejam aproveitando as férias e estes últimos dias de descanso. Desejamos desde já um excelente ano de trabalho e de lutas e que possamos seguir construindo uma educação pública de qualidade e uma sociedade mais justa. Como trabalho e luta são indissociáveis, já iniciamos o ano letivo com nossa primeira Assembleia de 2018.
Dia 19/02, às 18h, no Sindicato, todas e todos colegas estão convidados para comparecerem e construírem conosco a nossa Pauta para a Campanha Salarial de 2018. Também escolheremos representantes para o Conselho do FUNDEB e para o Fórum Municipal de Educação, além de debatermos as alterações em relação ao desconto para o Imposto Sindical, produto da Reforma Trabalhista (sobre este último tema, há um texto específico na página).
As decisões tomadas na Assembleia Geral são soberanas e representam a vontade de toda a categoria. Portanto é o momento de discussão, proposição e deliberação dos posicionamentos e das ações futuras do Sindicato. Contamos com a sua presença!
Sindicato forte é quando eu participo!