No último dia 22 de novembro, o SindprofNH protocolou um
ofício para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) relativo aos
pagamentos do décimo terceiro salário e das férias. Em contatos feitos nesta
semana, a SEMAD prometeu resposta para os próximos dias.
Sobre o décimo terceiro, perguntou-se se já há definição de
data para o pagamento e sobre o cálculo do valor a ser recebido por colegas que
tiveram extensão de carga horária. Em anos anteriores, tiveram casos em que se recebeu
tendo como referência 20 horas semanais, pois o entendimento era de que se
considera o salário de dezembro para o cálculo. Entretanto, o parágrafo 2º do
artigo 92 do Estatuto do Servidor garante que será considerada a média dos
adicionais por jornada extraordinária para o cálculo do décimo terceiro. Solicitamos
que se siga o que é determinado por este dispositivo legal, que prevê o cálculo
da média nestas situações.
Sobre o pagamento das férias, a solicitação feita pelo
Sindicato é a de que não se repita o que ocorreu no início deste ano, em que o
salário de férias (de janeiro) foi antecipado e lançado com o 1/3 de férias na
mesma folha, fazendo com que muitos aumentassem a faixa do Imposto de Renda
(IR). Pedimos que o pagamento de janeiro seja pago no final do mês ou que se dê
opção para antecipação, como também prevê o Estatuto do Servidor, além de que o
1/3 de férias seja lançado separadamente, em Folha de Férias Complementar, a
exemplo do que ocorreu em anos anteriores. Desta maneira, não somará as duas
remunerações e não se alterará a faixa do IR.
O retorno da SEMAD deve ocorrer nós próximos dias e o
Sindicato o publicará assim que receber.
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