Nesta
quarta-feira, dia 25, servidores e entidades socioassistenciais do município de
Novo Hamburgo cruzaram os braços e realizaram ato contra os cortes previstos no
Orçamento da União para o ano de 2018, que colocam em risco o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Trabalhadores, entidades e usuários dos serviços de
Assistência Social estiveram ao longo da manhã na Praça do Imigrante e na parte
da tarde rumaram para a Câmara de Vereadores, onde usaram a tribuna para
manifestar seu repúdio a estes cortes.
Segundo o Manifesto de Repúdio publicado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, o Ministério do Planejamento apresentou
ao Congresso Nacional a Proposta Orçamentária com uma diminuição nas despesas
dos serviços, programas, projetos da Assistência Social no valor de R$
3.109.445.448,00, o que corresponde a um corte de 98,05%, além de corte nas
despesas dos benefícios destinados as pessoas idosas e com deficiência no valor
de R$ 3.851.527.531,00, que corresponde em uma diminuição de 6,52%. No município
de Novo Hamburgo, estes cortes incidem nos repasses da União para a Assistência
Social, que em 2018 receberia apenas R$ 40 mil para o ano inteiro, ao invés dos
R$ 2 milhões a que o município teria direito se não houvesse este desmonte no
orçamento.
O manifesto
do CNAS ainda afirma: “A Assistência Social representa cerca de 13,9 milhões de
famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família, quase 14 mil entidades de
Assistência Social no Brasil, 5.570 municípios que ofertam serviços diretamente
e mais de 600 mil trabalhadores no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e não podemos aceitar a escolha do Governo Federal que
tem por opção a retirada de Direitos Sociais e que toda esta parcela da
população Brasileira seja totalmente desconsiderada no panorama Nacional com as
necessidades básicas avaliadas como descartáveis e que fiquem a mercê dos
interesses econômicos de poucos. Exigimos que nossos direitos sejam
preservados, somos uma parcela significativa desta Sociedade. São mais de 3
bilhões retirados dos Serviços que atendem diretamente a população.”
O Congresso Nacional tem até 22 de dezembro para votar a Lei
Orçamentária, este mesmo Congresso que ontem definiu pelo arquivamento de mais
uma denúncia contra o presidente Temer, às custas de milhões de reais em verbas
liberadas para emendas parlamentares, além da diminuição em 60% do valor das
multas por crimes ambientais e da relativização das definições de trabalho
escravo ou análogo à escravidão, o que garantiu pelo menos 200 votos da bancada
ruralista.
Todo apoio à luta pelo direito ao SUAS!
#nenhumdiretoamenos #SUASporDireito #maisrespeitoporfavor
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