Como
previsto, o PLC 05/2017 foi aprovado no segundo turno, com votos favoráveis de
todos os vereadores presentes, corrigindo uma injustiça de anos. Os professores
abrangidos pelo artigo 50 do atual plano de carreira não receberam a
reclassificação ao concluírem o estágio probatório e tendo comprovada a formação
superior. Com a aprovação deste projeto, foi alterada a redação do plano de
carreira, garantindo a reclassificação. Os professores que ingressaram através
dos concursos de 2009 e 2010, terão seus vencimentos básicos acrescidos de 30%,
visando à equiparação salarial com outros colegas com formação superior. O
pagamento do retroativo será feito em até 48 parcelas. Os professores de
educação infantil que ingressaram com nível médio a partir de 2011 continuam
com a alteração de nível de 5% e segue na pauta de reivindicações para que
estes sejam incluídos na equiparação salarial.
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| Professoras comemoram o reconhecimento da graduação depois de 4 anos. |
A
reclassificação é uma conquista da categoria, que está desde 2013 na luta para
resolver esta situação. Agora teremos que acompanhar a aplicação desta lei.
Acreditamos que a alteração salarial já venha neste mês, já que há tempo hábil
para organização da folha de pagamento. Se tiverem colegas com direito à
reclassificação e que nunca protocolaram seu diploma, o façam o quanto antes. O
Sindicato está a disposição para os casos individuais, mas sugerimos que dúvidas sejam sanadas direto com o RH. Para aquelas(es) que ingressaram
com ações judiciais referente ao assunto, consultaremos o jurídico de como
proceder.
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| Professoras acompanhando a votação. |
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| Professoras acompanhando a votação. |
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| Uso da tribuna na sessão da última quarta-feira. |
OUTROS PONTOS ALTERADOS COM O PLC
05/17
O
SindprofNH conseguiu incluir dois pontos na discussão, que beneficiarão todos
os professores do atual plano de carreira.
-Diminuição
do interstício (espaço entre as progressões de nível) de 05 para 03 anos. Ainda
não é o ideal. O reconhecimento automático da formação segue como pauta da
categoria. Porém é inegável que esta mudança beneficiará inúmeros colegas que
poderão antecipar a alteração de nível. Aqueles que já passaram ou estão se
aproximando dos três anos da posse ou da última alteração de nível, já podem protocolar
o diploma e o pedido desta progressão.
-Aumento de
faltas injustificadas para a perda do direito à progressão funcional (triênio, classe
e/ou nível) de 01 para 03. Esta medida tem caráter retroativo, ou seja, quem já
foi prejudicado com faltas anteriores pode recorrer e receberá as progressões
perdidas. Foi apresentada uma emenda parlamentar propondo mais de 03 faltas
injustificadas. Esta emenda também foi aprovada por todos os vereadores
presentes e segue para sanção da prefeita.
DISSÍDIO TAMBÉM FOI APROVADO.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SERÁ VOTADO POSTERIORMENTE.
O PL
52/2017 também foi aprovado em segunda votação, estabelecendo o reajuste em 5%.
Fizemos a ressalva sobre o fato de ser um índice abaixo das expectativas e
também por não ter havido uma última reunião para negociar a reposição antes de
o projeto ser enviado à Câmara. Embora os outros servidores tenham aprovado na
sua entidade classista o reajuste de 5%, o governo deveria ter considerado a
contraproposta feita pelos professores. Esperamos que ano que vem, além de
iniciar antes as reuniões de negociação salarial, a proposta seja de acordo com
o que merecem os servidores públicos, há tanto tempo com salários defasados e
com perdas.
O reajuste
do valor do auxílio-alimentação foi temporariamente retirado da pauta, pois os
vereadores estão estudando uma emenda parlamentar para garantir reajuste deste para os servidores da Comusa, que ficaram de fora no atual projeto. Deve voltar
à ordem do dia na próxima sessão.
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