Reclassificação, plano de carreira, interstício e FNJs: Resumo da reunião de hoje com o executivo.

Na reunião que ocorreu esta manhã, no Centro Administrativo, com a participação dos representantes do SindprofNH e Executivo, foi dado o retorno do governo para as demandas relativas à Reclassificação.

A última reunião deixou uma tarefa para o governo: formular uma proposta que buscasse contemplar a reclassificação e maneiras de cumprir o pagamento retroativo. Para agilizar a busca de dados, a SMED solicitou às escolas uma listagem dos professores enquadrados no artigo 50, bem como as datas de ingresso e da graduação. Em posse destes dados, o governo elaborou uma proposta que foi apresentada verbalmente. O Sindicato pediu a formalização por escrito, o que foi prometido ser enviado em breve. A proposta exposta foi de um novo Projeto de Lei (em substituição ao 106/16) com o seguinte conteúdo:

- Reclassificação, desde que cumpridos os critérios de formação e de conclusão do estágio probatório;

- Pagamento retroativo, referente à data do cumprimento dos critérios descritos anteriormente, a ser feito em 47 parcelas (que seria a quantidade de meses retroagidos desde que os primeiros colegas cumpriram os critérios).

Segundo o Secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, o montante destes pagamentos retroativos é de aproximadamente 4 milhões de reais e o parcelamento proposto estaria dentro das possibilidades financeiras.

Além da Reclassificação, o governo incluiu mais dois itens na proposta realizada, respondendo duas questões relativas a aspectos mais gerais do atual plano de carreira. Eles propõem alterar os seguintes pontos:

- Ampliar o número de Faltas Injustificadas para perda de progressões funcionais (triênios, classe, nível) para 03. Atualmente com 01 Falta Injustificada se perde o direito às progressões.

- Reduzir o tempo de interstício das progressões de nível, que atualmente são 05 anos, para 03 anos.

Como já dito acima, a proposta foi verbal e o SindprofNH pediu a formalização por escrito para poder apresentar para a categoria. O envio deste ofício por parte do governo foi prometido para o início da próxima semana.

Sobre ser um novo projeto de lei, o assessor jurídico Ruy Noronha afirmou ser mais fácil para o governo formular um novo PL, do que realizar emendas ao PL 106/16. Quanto ao prazo se alongar mais, foi nos prometido não haver nenhuma manobra para postergar a solução e se tratar apenas de funcionalidade. Estamos vigilantes quanto a isto.  

Reclassificação, uma novela perto do fim (!?)

O subtítulo pode ser uma exclamação ou interrogação. O mais certo é ser as duas coisas. Afirmação pois estamos de fato próximos de uma solução. E a que se deve isto? A mobilização da categoria todos estes anos, que está dando frutos. O compromisso do governo em buscar resolver esta injustiça se dá pela nossa insistência em reivindicar, da nossa capacidade de mobilização e do histórico das nossas lutas! E é uma interrogação pois ainda faltam passos para concluir! 

Plano de carreira: dois pontos fundamentais em discussão

Entre os itens relativos ao atual Plano de Carreira que compõem a pauta entregue no início do ano estão a ampliação de FNJs para perda das progressões e alteração do interstício entre os níveis.

Atualmente, com 01 Falta Injustificada se perde o direito ao triênio, classe e nível dentro do período. No plano antigo este número é de 05 faltas consecutivas ou 10 intercaladas. O governo propôs ampliar para 03 faltas injustificadas.

Quanto ao interstício, atualmente são 05 anos entre cada progressão de nível (especialização, mestrado e doutorado). No plano antigo não há interstício. O executivo propõe diminuir para 03 anos.

Assembleia para discutir as propostas do governo

De acordo com as disposições estatutárias do Sindicato, nós precisamos de uma Assembleia para apreciar e votar as propostas feitas. Portanto, realizaremos esta Assembleia no final das atividades da Paralisação do dia 15 de março, às 15h30. Na verdade reabriremos a última assembleia, que permaneceu aberta justamente por causa da iminência das negociações da Reclassificação e Salarial, esta última que virá a seguir (de acordo com o governo, estão analisando as pautas entregues pelas entidades de classe e em breve estabelecem uma agenda para negociação do dissídio).

Em resumo, às 15h30 do dia 15 de março de 2017, na Praça do Imigrante, reabriremos nossa Assembleia para discutir dois pontos:

- Apreciação da proposta do executivo acerca das alterações do Plano de Carreira;

- Encaminhamentos sobre a mobilização contra a Reforma da Previdência.

E não se esqueça! Dia 15 de março, Greve Nacional da Educação contra a Reforma da Previdência! Se você não quiser trabalhar até morrer, tem que vir para a luta! Às 09h, na Praça do Imigrante.