Na noite de ontem, a
prefeita eleita Fátima Daudt anunciou os integrantes do seu secretariado, que
irão assumir o governo, juntamente com ela, a partir do dia 01º de janeiro de
2017. A pasta da educação, conforme o Sindicato já informou ontem mesmo, ficará
sob responsabilidade de Maristela Guasselli. Maristela atuou como Professora e
Diretora na Rede Municipal de Ensino de Novo Hamburgo e já foi
Secretária de Educação do município.
A nova gestão terá várias
questões pendentes decorrentes dos últimos anos. A categoria precisa da
construção de uma alternativa de valorização do professor, fortemente atacada
com o atual plano de carreira. Nesta pauta, a Reclassificação é o tópico mais
urgente. Isto porque foi protocolado na Câmara de Vereadores, sob o número
106/2016, o PL que visa regularizar a situação das dezenas de professores.
Este projeto é originário de
grande pressão da categoria, que impôs o executivo à negociação. Porém, este
projeto, que estava na mesa do prefeito desde agosto, só foi protocolado em
dezembro, não tendo tempo hábil para votação neste ano e jogando para 2017. Não
estamos na “estaca zero”, porém é um tema que teremos que retomar com a nova
gestão do executivo e a nova legislatura. Teremos que garantir a aprovação
deste projeto, além de avançarmos em tópicos que ficaram de fora deste, como o
pagamento retroativo destas vantagens. Muitos professores já tem este direito há
anos, porém por erro na forma como está disposto no atual Plano de Carreira (corrigida
pelo PL 106/16), deixam de receber a progressão de nível.
A secretária Maristela e sua
equipe também terão outras questões urgentes para tratar com a categoria. Em
2016, os professores foram surpreendidos com a proibição de se alimentarem juntamente
com os alunos. Uma pseudo-economia, pois a alimentação escolar consiste em um
ato pedagógico e evita o desperdício, já que os alunos são incentivados a se
alimentarem e de maneira correta. No próximo ano, esperamos que a futura gestão
da SMED reveja esta imposição da atual gestão, para que os professores retornem
a se alimentar juntamente com seus alunos, como já dito, um ato pedagógico que
é impedido atualmente.
Outra questão que podemos
ter avanços logo de início, é na implementação do 1/3 de hora-atividade, se
houver vontade da nova gestão. São necessários 6 períodos de planejamento (para
carga horária de 20 horas semanais) para atingir os 33,33% garantidos pela lei.
Desde a aprovação da lei, passamos por dois prefeitos e dois secretários de
educação e nunca foi aplicada integralmente.
A hora-atividade atualmente
é cumprida nas escolas, podendo o professor cumpri-la à distância 4 horas mensalmente,
com a devida negociação com a equipe diretiva. Esta forma é insuficiente, pois
a categoria reivindica que uma parte da hora-atividade (um turno) na semana
seja à distância e outra parte a escola. Assim o professor pode, à distância,
utilizar desta carga horária para ampliar suas possibilidades de planejamento,
conhecendo locais, museus, buscando recursos, ou estudando, com maior
produtividade, para aprimoramento de suas aulas, propiciando mais qualidade.
Precisamos, também, rever outros pontos do atual
Plano de Carreira. Ele cria empecilhos para a progressão. Um professor
que recebeu apenas uma falta não justificada num período de cinco anos, perde o
direito a esta. Cada avanço de nível ocorre em um intervalo de cinco anos. Quem
ingressa na rede com doutorado consegue após cinco anos ter o avanço da
especialização, mais cinco até ter do mestrado e outros cinco para o doutorado
(totalizando 15 anos). Em outras redes, o professor passa a receber pela sua
formação imediatamente após protocolar o diploma.
Neste Plano de Carreira
também percebemos uma desvalorização da Educação Infantil. Professores que
entraram na rede através do Ensino Médio, na modalidade magistério ou normal,
posteriormente aos que ingressaram com base na lei 2050/2009, não tem direito a
reclassificação. Ou seja, a progressão de nível se dará de cinco em cinco anos,
recebendo apenas 5% em cada progressão. Desta forma, o salário nunca se
igualará ao dos demais professores com a mesma formação.
A rotatividade dos professores tem
aumentado, como consequência do atual plano de carreira. Profissionais
desvalorizados, sem reconhecimento de sua formação e desmotivados. A Rede
Municipal de Ensino deixou de ser o destino de muitos, como era anteriormente,
para ser apenas uma passagem de professores, até “encontrar um local melhor”. É
lamentável, pois este é um retrocesso na educação de NH.
Contribuem também para a falta de
professores a falta de um planejamento efetivo em relação aos professores em
vias de aposentadoria (a demora para reposição destes) e os altos índices de
reprovações nos exames admissionais (médicos e psicotécnicos). Portanto,
precisamos que as demandas oriundas das escolas sejam rapidamente resolvidas
pela Administração Municipal, com a realização de concursos públicos periódicos
e com o rápido chamamento dos aprovados, além de garantir professores
substitutos e apoio em todas as escolas.
Estes são alguns pontos que precisamos
avançar, porém não são só estes. Necessitamos assegurar o lugar do SindprofNH
no Conselho Deliberativo do IPASEM, a criação de legislação que iniba o assédio
moral, entre outros.
E a categoria está disposta
para negociação com o novo governo e sua equipe, assim como também tem
disposição para a luta, quando se esgota o diálogo!
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