A terceirização nas Escolas Municipais
de Educação Infantil (EMEIs) não é novidade. Atualmente, 12 escolas estão nesta
condição e o sindicato tem chamado a atenção há tempos. O atual governo,
encabeçado por Luis Lauermann, ampliou a terceirização de modo significativo. Ela
está diretamente ligada ao desmonte do serviço público e a benefícios ao setor
privado.
Nos últimos dias, a notícia da não
renovação do contrato de gestão da EMEI Paulo Sérgio Gusmão causou certa
ansiedade na comunidade escolar atendida pela referida escola. Cabem aqui alguns
esclarecimentos.
O nome oficial deste modelo de terceirização é “Contrato de Gestão”. Os contratos são por tempo fechado,
passíveis de renovação de acordo com o interesse das partes. A contratada para
a gestão da EMEI recebe do município valores que podem passar de R$ 1,5 milhões
ao ano. A prefeitura oferece a infraestrutura completa, como prédios, materiais
e alimentação, e a contratada (setor privado) entra com a gestão pedagógica,
que inclui a gerencia sobre os recursos humanos (professores e funcionários).
A administradora contrata
e remunera professores e funcionários de acordo com seus critérios, portanto não
há garantia de que os alunos sejam atendidos por profissionais com a formação
devida. Além disso, os professores destes estabelecimentos conveniados
ganham menos do que professores da rede municipal concursados e não tem
estabilidade. Ou seja, uma relação trabalhista precária.
A infraestrutura,
materiais pedagógicos e brinquedos são mantidos com dinheiro público. Desta
forma, a luta contra o sucateamento abrange todas as escolas, sejam
terceirizadas ou não.
A motivação do governo para a retomada
da EMEI Paulo Sérgio Gusmão estaria ligada ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE). Além disso, a nova escola a ser inaugurada, no Bairro Primavera, terá a
gestão do município, estando dentro do indicado pelo TCE. Ainda estamos
averiguando esta informação, pois a prefeitura não se pronunciou oficialmente
sobre o caso.
O que deve ficar claro é que existe
apenas um culpado: o governo municipal, que ampliou a terceirização das EMEIs e
agora causa todo este transtorno. Causa incertezas para as famílias e também
para as professoras, com futuro profissional indefinido. A retomada da gestão
da EMEI Paulo Sérgio Gusmão poderia ter sido comunicada com mais antecedência e
estar associada ao chamamento das professoras aprovadas em concurso público e
aguardando nomeação, situação de muitas que atuam nas escolas terceirizadas.
Não podemos deixar de considerar que acabar com as
terceirizações na educação pública de Novo Hamburgo é uma das reivindicações do
Sindicato e da categoria. É pauta da categoria do magistério municipal a retomada
de todas as escolas municipais terceirizadas, para garantir qualidade da
educação, melhores condições de trabalho e salários, e que o dinheiro público
vá para o que é do povo, não para o setor privado, que visa o lucro acima de
tudo.
Para a comunidade escolar, em especial
da EMEI Paulo Sérgio Gusmão, o SindprofNH, representante oficial do magistério
municipal, afirma que só terão a ganhar com a retomada da escola de forma
integral ao município. Nas EMEIs que são geridas pelo poder público municipal,
os professores são concursados e com formação comprovada. Estas professoras e
professores garantem a qualidade da Educação Infantil do município, que é
reconhecida em toda a região. São inúmeros trabalhos feitos e premiados em
feiras e mostras que demonstram isto. Será mantida e ampliada a qualidade na
educação oferecida às suas crianças.
Para o atual governo e
para o próximo, da prefeita eleita Fátima Daudt, os professores municipais
dizem que é pouco. Precisamos discutir a reversão da terceirização de todas as
EMEIs e nenhuma terceirização nova deve ocorrer. Escola terceirizada deve
voltar a ser totalmente pública.
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