segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Nota do SindprofNH sobre as terceirizações das EMEIs e da retomada da gestão da EMEI Paulo Sérgio Gusmão pelo município.

A terceirização nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) não é novidade. Atualmente, 12 escolas estão nesta condição e o sindicato tem chamado a atenção há tempos. O atual governo, encabeçado por Luis Lauermann, ampliou a terceirização de modo significativo. Ela está diretamente ligada ao desmonte do serviço público e a benefícios ao setor privado.

Nos últimos dias, a notícia da não renovação do contrato de gestão da EMEI Paulo Sérgio Gusmão causou certa ansiedade na comunidade escolar atendida pela referida escola. Cabem aqui alguns esclarecimentos.

O nome oficial deste modelo de terceirização é “Contrato de Gestão”. Os contratos são por tempo fechado, passíveis de renovação de acordo com o interesse das partes. A contratada para a gestão da EMEI recebe do município valores que podem passar de R$ 1,5 milhões ao ano. A prefeitura oferece a infraestrutura completa, como prédios, materiais e alimentação, e a contratada (setor privado) entra com a gestão pedagógica, que inclui a gerencia sobre os recursos humanos (professores e funcionários). 

A administradora contrata e remunera professores e funcionários de acordo com seus critérios, portanto não há garantia de que os alunos sejam atendidos por profissionais com a formação devida. Além disso, os professores destes estabelecimentos conveniados ganham menos do que professores da rede municipal concursados e não tem estabilidade. Ou seja, uma relação trabalhista precária.

A infraestrutura, materiais pedagógicos e brinquedos são mantidos com dinheiro público. Desta forma, a luta contra o sucateamento abrange todas as escolas, sejam terceirizadas ou não.

A motivação do governo para a retomada da EMEI Paulo Sérgio Gusmão estaria ligada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, a nova escola a ser inaugurada, no Bairro Primavera, terá a gestão do município, estando dentro do indicado pelo TCE. Ainda estamos averiguando esta informação, pois a prefeitura não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

O que deve ficar claro é que existe apenas um culpado: o governo municipal, que ampliou a terceirização das EMEIs e agora causa todo este transtorno. Causa incertezas para as famílias e também para as professoras, com futuro profissional indefinido. A retomada da gestão da EMEI Paulo Sérgio Gusmão poderia ter sido comunicada com mais antecedência e estar associada ao chamamento das professoras aprovadas em concurso público e aguardando nomeação, situação de muitas que atuam nas escolas terceirizadas.

Não podemos deixar de considerar que acabar com as terceirizações na educação pública de Novo Hamburgo é uma das reivindicações do Sindicato e da categoria. É pauta da categoria do magistério municipal a retomada de todas as escolas municipais terceirizadas, para garantir qualidade da educação, melhores condições de trabalho e salários, e que o dinheiro público vá para o que é do povo, não para o setor privado, que visa o lucro acima de tudo.

Para a comunidade escolar, em especial da EMEI Paulo Sérgio Gusmão, o SindprofNH, representante oficial do magistério municipal, afirma que só terão a ganhar com a retomada da escola de forma integral ao município. Nas EMEIs que são geridas pelo poder público municipal, os professores são concursados e com formação comprovada. Estas professoras e professores garantem a qualidade da Educação Infantil do município, que é reconhecida em toda a região. São inúmeros trabalhos feitos e premiados em feiras e mostras que demonstram isto. Será mantida e ampliada a qualidade na educação oferecida às suas crianças.

Para o atual governo e para o próximo, da prefeita eleita Fátima Daudt, os professores municipais dizem que é pouco. Precisamos discutir a reversão da terceirização de todas as EMEIs e nenhuma terceirização nova deve ocorrer. Escola terceirizada deve voltar a ser totalmente pública.

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