quinta-feira, 2 de junho de 2016

Vinculação das receitas com educação ameaçadas

Em votação nesta quarta-feira, dia 01/06, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação e ampliação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para até 2023. Antes eram 20% da receita que o governo utilizava para o que quisesse, agora serão 30% que poderão ser remanejados da receita dos impostos e contribuições sociais federais. O restante é vinculado a despesas definidas pelo Orçamento. Há uma grande preocupação com o que a Constituição Federal determina para a educação: 18% das receitas da União e 25% das receitas dos estados, municípios e Distrito Federal. Esta é a chamada vinculação de receitas, que vem sendo ameaçada.
Há uma semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar o novo plano econômico, afirmou ser necessária a revisão do mínimo constitucional para educação e saúde. De acordo com as declarações de ontem, o presidente interino, Michel Temer, mostrou um recuou e afirmou que os percentuais atuais mínimos para educação e saúde serão garantidos.
A discussão que visa diminuir estes investimentos com educação pública andam na contramão da construção de uma educação de qualidade, com melhores condições de trabalho, de melhor remuneração aos professores e de valorização da carreira. Este percentual mínimo já é insuficiente.
Por isso, um dos eixos do II Encontro Nacional de Educação aponta para a reivindicação de 10% do PIB para a Educação Pública já, para fazer valer imediatamente o que consta no Plano Nacional de Educação.
Atualmente, destinamos para a educação pública menos de 4% do Orçamento Federal, enquanto praticamente metade desse é destinado para pagamento dos serviços da dívida pública.

Fontes: 
Brasil 247 [http://migre.me/u0cCs]
Eixos do II Encontro Nacional de Educação [https://ene2016.org/eixos/]
G1 [http://migre.me/u0ek8]
Plano Nacional de Educação [http://migre.me/u0f25]
UOL [http://migre.me/u0ex6]


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