quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2015

1- QUESTÕES SALARIAIS

1.1. Zeramento da inflação do último período: Reposição de 7,1 % das perdas salariais acumuladas no período de março de 2014 a março de 2015, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.
1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, aumento de 13 % sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2015.
1.3. Recuperação das perdas salariais: reajuste de 21.3% para repor as perdas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010 meio de política de recuperação salarial a ser implantada pela administração municipal.
1.4. Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE;
                                                                  
2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

2.1. O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;
2.2. Alteração nos artigos 16 e 17 do plano de carreira 2340/2011.
Art. 16. Da aquisição do direito à progressão funcional;
Art. 17. Do veto à Progressão Funcional ao Profissional da Educação; 
2.3. Garantir a incorporação do FG de Direção,  ADP de Coordenação Pedagógica e ADP de Orientação das escolas municipais de forma escalonada.
2.4. Igualdade de valores para FG de diretores de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
2.5. ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação de igual valor para quem tem 20 e 40 horas;
2.6. Pagamento das Hora Extras trabalhadas;
2.7. Encaminhamento de parecer para o IPASEM e Tribunal de Contas, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da aposentadoria.

3- QUESTÕES FUNCIONAIS

3.1. Licença Prêmio;
3.2. Auxílio creche;
3.3. Difícil Provimento;
3.4. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação mensal no Conselho Político do SINDPROF/NH;
3.5. Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participar das formações sindicais;
3.6. Cumprimento da Lei 336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental, conforme a LEI nº 1984/2009.
3.7. Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.
3.8. Estabelecer calendário para os encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação;
3.9.  Cumprimento imediato do artigo 50 do plano 2340/2011:
Artigo 50 – Os professores que ingressaram com base na lei 200/2009, com formação de nível médio, na modalidade magistério ou normal, terão os respectivos vencimentos padrões automaticamente reclassificados para a faixa de vencimentos correspondente ao nível de formação superior, tão logo comprovada formação nos termos do disposto na alínea “a” dos incisos II e III do artigo 19 retro, e desde que cumprido o estágio probatório.   
3.10. Inclusão de representantes do Sindprof/nh na CADEP e no PAD.

4- QUESTÕES EDUCACIONAL

4.1. Garantir o efetivo atendimento especializado com REDE DE APOIO para alunos com necessidades educacionais especiais;
4.2. Professores concursados para trabalhar em docência compartilhada quando inclusão e educação infantil;
4.3. Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação;
4.4. Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas, inclusive para a recuperação paralela em contra turno, em espaço físico adequado;
4.5. Garantir profissionais do Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as necessidades.
4.6. Investir em melhores condições de trabalho através da infraestrutura fisica das escolas, saúde do trabalhador e segurança no trabalho.
4.7. Regulamentação das CIPA’s (comissão interna de prevenção de acidentes) nas escolas.
4.8. Criação de comissão para revisão da normativa que regulamenta a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
4.9. Implementação dos Conselhos Escolares conforme legislação federal.

5- FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

5.1. Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:
a) um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade, como proposto na lei; sendo que 1/3 cumpridos fora da escola;
 5.2. Licença sabática;     

6- GESTÃO DEMOCRÁTICA

6.1. Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores.
6.2. Eleição para direção nos espaços pedagógicos.

7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM

7.1. Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH;





6 comentários:

Anônimo disse...

Por que não entrou na pauta o reajuste e a diferença absurda de um professor que ingressa com curso superior que ganha cerca de 30% a mais que um profissional da educação infantil, que ingressa com magistério mas que nunca terá a equiparação salarial, mesmo que for titulado como graduada. O aumento previsto para cursos superiores, no caso de quem ingressar com magistério é de 5%. Valorização do magistério na Ed Infantil não é pauta?

SindProf / NH disse...

Colega
A pauta da Educação Infantil é muito importante para a categoria. Tanto que apoiamos o Fórum Municipal de Educação Infantil para o qual você e todas/todos professoras/res estão convidados. As questões que você traz são referentes aos itens 2.2 e 3.9 (fim do periodo de 5 anos para avançar na carreira e retirada do item que fala da impossibilidade de ter uma falta não justificada, reclassificação).

Anônimo disse...

Agradeço o retorno, mas creio que o assunto ao qual me refiro não está contemplado na pauta. Coloco em questão a troca de nivel daqueles que ingressaram com nível médio - magistério e que agora possuem graduação, nível superior, e recebem 5% de aumento enquanto a diferença em comparação aos ingressantes com graduação é de 30%. Isto não está contemplado na pauta. Professores que possuem magistério e concluem graduação não chegam, nem chegarão ao mesmo salário daqueles que entraram graduados. Um desrespeito a isonomia e um ato que coloca algumas áreas em patamares superiores. De qualquer forma aguardo retorno. Obrigado

Anônimo disse...

E questões referentes as profª de educação infantil,com formação, porém com concurso de recreacionista, sendo este cargo em extinção, onde muitas são sócias do sindicato, entram aonde???

SindProf / NH disse...

Boa noite colega. A pauta das professoras recreacionistas tem sido discutida no sindicato. Além das reuniões, temos colegas que entraram com ação contra a prefeitura requerendo seus direitos. Ocorre que para estar na pauta é preciso que alguém traga a demanda e defenda a votação. Não tivemos colegas recreacionistas nas assembleias de dezembro e fevereiro. Ainda teremos mais uma assembleia para discussão. Vamos fortalecer o nosso sindicato e fazer número para mostrar que estamos dispostos a lutar por nossos direitos.

SindProf / NH disse...

Esta discussão levantamos em uma publicação que fizemos em setembro e distribuirmos nas escolas. Sim. Achamos um absurdo a diferença salarial dentro da categoria e lutamos sempre pela isonomia. Venha na próxima discussão para acrescentar esta demanda na pauta. A Educação Infantil deve ser valorizada priprincipalmente pela questão salarial e sua peculiaridades.