sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

PAUTA DE NEGOCIAÇÃO 2014


Pauta de reivindicações dos servidores do magistério municipal para as negociações 2014

O SINDPROF/NH - SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO, na condição de representante dos professores municipais, vem respeitosamente à vossa presença para apresentar a pauta de reivindicações específicas, para ao final, pedir seu atendimento, como forma de restabelecer a efetiva valorização dos professores e professoras municipais. Ressaltamos que alguns dos itens desta pauta já foram apresentados por ocasião das negociações anteriores e até a presente data não foram efetivadas.
Os professores e professoras, reunidos em assembleia, na data de dez de dezembro de 2013, deliberaram como prioritárias as seguintes reivindicações a serem negociados em calendário com datas e horários previamente agendados.
A Administração Municipal deve enviar à direção do SINDPROF/NH, sua proposta de calendário de Pauta de Reivindicações 2014 do Magistério Municipal, respeitando os itens propostos acima, até o 18 de fevereiro de 2014.


Com a certeza de que o diálogo e as consequentes medidas concretas que dele derivam são o melhor caminho para o entendimento e melhoria das condições para o trabalho com a Educação Pública Municipal de Novo Hamburgo, reiteramos nossa disposição em negociar efetivamente e evitar possíveis acirramentos nesse processo.
Pede deferimento.
Novo Hamburgo, janeiro de 2014.

ANDREZA MARA FORMENTO
Presidenta do SINDPROF/NH

PAUTA DE NEGOCIAÇÃO 2014
1-QUESTÕES SALARIAIS

1.1. Zeramento da inflação do último período: Reposição de perdas salariais acumuladas no período de março de 2013 a março de 2014, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.
1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, será concedido aumento de 15 % sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2014.
1.3. Recuperação das perdas salariais: reajuste de 21.3% para repor as perdas ocorridas nos vencimentos e nas demais vantagens de 2000 a 2010 meio de política de recuperação salarial a ser implantada pela administração municipal.
1.4-Auxílio Alimentação: para todos os professores, indexado a cesta básica do DIEESE;


2- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
2.1- O imediato reconhecimento de Mestrado e Doutorado no Plano de Carreira Lei 336/2000;
2.2- Alteração nos artigos 16 e 17 do plano de carreira 2340/2011.
Art. 16. Da aquisição do direito à progressão funcional;
Art. 17. Do veto à Progressão Funcional ao Profissional da Educação;
2.3- Garantir a incorporação do ADP de Direção, Coordenação Pedagógica e Orientação das escolas municipais de forma escalonado.
2.4 ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação de igual valor para quem tem 20 e 40 horas;
2.5- Pagamento das Hora Extras trabalhadas;
2.6- Encaminhamento de parecer para o IPASEM e Tribunal de Contas, determinando que os valores referentes aos triênios e sextênios adquiridos e devidamente pagos sobre 40 horas sejam mantidos no momento da aposentadoria.


3- QUESTÕES FUNCIONAIS
3.1- Licença Prêmio;
3.2- Auxílio creche;
3.3- Difícil Provimento;
3.4- Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participação mensal no Conselho Político do SINDPROF/NH;
3.5- Liberação de um representante por escola, durante sua jornada de trabalho, para participar das formações sindicais;
3.6- Cumprimento da Lei 336/2000 - artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria “especial” aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental, conforme a LEI nº 1984/2009.
3.7- Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.
3.8-Estabelecer calendário para os encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação;


4-QUESTÕES EDUCACIONAIS
4.1- Garantir o efetivo atendimento especializado com REDE DE APOIO para alunos com necessidades educacionais especiais;
4.2- Professores concursados para trabalhar em docência compartilhada quando inclusão e educação infantil;
4.3- Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme legislação;
4.4 -Garantir profissionais do Magistério concursados habilitados em todas as áreas do conhecimento, em quantidade suficiente, em todas as escolas, inclusive para a recuperação paralela em contra turno, em espaço físico adequado;
4.5 -Garantir profissionais do Magistério concursados especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as necessidades.
4.6- Investir em melhores condições de trabalho: criação de comissão formada por representantes do Sindprof, CME e SMED para revisão da normativa que regulamenta o ensino fundamental – entre as quais limite do número de alunos por turma e por professor,


5-FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
5.1- Adotar a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/08 em sua versão sancionada em 16 de julho de 2008, estabelecendo:
a) um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade, como proposto na lei; sendo que 1/3 cumpridos fora da escola;
5.2- Licença sabática;


6-GESTÃO DEMOCRÁTICA

6.1-Alterar a Lei que regula a Eleição de Diretores de forma a:
a) Incluir a eleição do coordenador na mesma chapa da equipe diretiva;
6.2- Eleição para direção dos espaços pedagógicos;


7- INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPASEM
7.1- Reestruturação do Conselho Deliberativo e Fiscal do IPASEM, contemplando a indicação de representantes do SINDPROF/NH;

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