PL 4330: uma ameaça aos direitos dos trabalhadores(as)!
A terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro das empresas à custa da classe trabalhadora
O empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou, em 2004, o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas. A justificativa do autor é que a proposta servirá para regulamentar a contratação de terceirizados. Mas em vez de regulamentar e proteger o(a) trabalhador(a) terceirizado, o PL 4330 rasga os direitos da classe trabalhadora em benefício do patrão, permitindo a contratação de terceirizados em todas as atividades da empresa, inclusive na atividade fim, podendo, deste modo, funcionar sem nenhum trabalhador(a) contratado diretamente. Além disso, a proposta permite a substituição de todos(as) os(as) trabalhadores(as) por terceirizados(as) como forma de diminuir custos das empresas, o projeto ainda fragiliza a organização e a representação sindical.
COMO PL DA TERCEIRIZAÇÃO RASGA A CLT E ACABA COM DIREITOS TRABALHISTAS?
• Libera terceirização para atividade-fimAtualmente, a terceirização é proibida para a atividade primordial da empresa. Uma fábrica de camisas, por exemplo, poderá funcionar com um terceirizado para pregar o botão, o outro para costurar a manga, e assim por diante, o que destruirá a relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.
• Libera terceirização para atividade-fimAtualmente, a terceirização é proibida para a atividade primordial da empresa. Uma fábrica de camisas, por exemplo, poderá funcionar com um terceirizado para pregar o botão, o outro para costurar a manga, e assim por diante, o que destruirá a relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.
• Acaba com a responsabilidade solidária
Caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade.
Caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade.
• Discriminação, acidentes e calote
De acordo com um estudo realizado em 2011 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado: permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente; tem uma jornada semanal de três horas a mais; recebe 27% a menos do que o contratado direto; a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Em 2011, apenas na Bahia, o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por quatro empresas terceirizadas foi de R$ 65 milhões.
De acordo com um estudo realizado em 2011 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado: permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente; tem uma jornada semanal de três horas a mais; recebe 27% a menos do que o contratado direto; a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Em 2011, apenas na Bahia, o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por quatro empresas terceirizadas foi de R$ 65 milhões.
Serviço público - Mas a terceirização não é uma ameaça somente do setor privado. Ela atinge também os trabalhadores e trabalhadoras do setor público. Em muitos órgãos, tarefas como serviços gerais e segurança já estão terceirizados. Além disso, a aprovação desta proposta só deverá piorar a qualidade dos serviços prestados à população. O PL afronta a Constituição Federal, configurando fraude ao concurso público que, hoje, é a única possibilidade ingresso no serviço público.
O PL 4330 avança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do relator Arthur Maia (PMDB-BA), e pode ser votado a qualquer momento. Para que o projeto não seja aprovado, causando graves prejuízos à classe trabalhadora e precarizando as relações de trabalho, as entidades sindicais convocam a todos e todas para enviar e-mails aos deputados com o objetivo de pressionar os deputados a votarem contra o PL 4330.
Assine também o abaixo assinado eletrônico no sitehttp://combateaprecarizacao.cut.org.br
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