NÃO AOS CRIMES AMBIENTAIS
Existe um clamor generalizado
em relação aos crimes que foram cometidos contra o meio ambiente em Porto
Alegre e outras regiões do Estado, de responsabilidade de agentes da administração
pública estadual e municipal, envolvendo as licenças ambientais para a
mineração fluvial e empreendimentos imobiliários em Porto Alegre e no litoral
do Estado, entre outras atividades.
Infelizmente, a
partidarização dos órgãos públicos e o número cada vez maior de cargos de
confiança em detrimento do concurso público, está logrando desmoralizar a gestão
pública do meio ambiente no Estado.
A atual devassa realizada
pela Polícia Federal expôs também uma outra realidade, que raramente é
lembrada, e que no entanto, é o foco da questão. Desta vez, foi desvendada a participação corrupta de
grupos empresariais sequiosos de obter lucro explorando áreas da cidade que
deveriam ser priorizadas para o uso público. Também expôs os lobbies oportunistas
que representam os empresários junto ao setor público.
A
orla do Rio Guaíba é o principal alvo dos grupos imobiliários em Porto Alegre.
Associados à Prefeitura Municipal e à maioria dos vereadores da Câmara
Municipal, eles avançaram de forma profunda, e em alguns casos irreversivelmente,
sobre esta que é a grande área nobre da cidade, que deveria toda ela ser
considerada de utilidade pública. Apropriaram-se da área do Estaleiro Só para
construção de prédios residenciais de luxo. Tentaram fazer o mesmo na área
florestal das encostas do Morro Santa Tereza, pertencentes ao Estado (FASE),
que estava sendo convenientemente rifada pelo Governo Yeda e planejam fazer o
mesmo com o espaço do porto da cidade, edificando ali centros empresariais e
shopings. Por muito pouco, porque foi detida pela mobilização dos sindicatos e
movimentos populares, a Prefeitura Municipal não acabou com o Largo Zumbi dos
Palmares, tradicional espaço de lazer e de atividades populares, para colocar
ali um terminal de ônibus.
Na
espera da execução dos projetos empresariais para o porto da cidade, a
Prefeitura Municipal abandonou e sucateou a área próxima da Usina e do Parque
do Gasômetro. Mas, mesmo assim, este espaço continua sendo frequentado de forma
intensa pela população de Porto Alegre, que tem ali um dos seus principais
parques de lazer.
Em
6 de fevereiro de 2013, a Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal,
dirigida por Luiz Fernando Záchia, que esteve preso no Presídio Central do
Estado, por implicação no recente episódio de corrupção, mandou cortar com moto-serras,
de surpresa e apressadamente, quatorze árvores (tipuanas, características de
Porto Alegre) localizadas na volta do Gasômetro, chamadas de
"vegetais" pelo Secretário Municipal Urbano Schmidt, na tentativa de
diminuir a importância do crime ambiental que foi cometido. Outras 150 árvores
da mesma área teriam sido cortadas na sequência desta operação, caso alguns
jovens não tivessem subido nas árvores sobreviventes e não ocorresse a
intervenção dos movimentos populares e ambientais e da população em geral.
Clamam
algumas perguntas:
O
que diz o "estudo de impacto ambiental" que autorizou a derrubada de
tamanha quantidade de árvores, todas localizadas na mesma área, lesando assim de
forma drástica o meio ambiente do bairro e inviabilizando o Parque do
Gasômetro, criado em lei?
Por
que a SMAM escondeu da população o seu projeto de derrubada das árvores? Por
que ainda insistem em cortar mais árvores? O que está por trás deste crime
ambiental?
É
preciso que sejam investigadas imediatamente as relações existentes entre este
e outros crimes ambientais, com a corrupção provocada pelo consórcio criminoso
formado por empresários e dirigentes de órgãos públicos.
Exigimos
a mais ampla divulgação dos crimes ambientais que foram cometidos e a punição dos
seus responsáveis, assim como rigor e eficiência para a concessão de licenças, para que não se repitam mais estes
tristes episódios. Para isto queremos ver reforçada a estrutura dos órgãos do
meio ambiente em nível municipal e estadual, a abertura de concurso público
para técnicos e a diminuição dos cargos de confiança.
Porto
Alegre, 4/5/2013
CEDS/Centro
de Estudos e Debates Socialistas
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