Durante a semana passada, profissionais de educação
e entidades da sociedade civil que atuam no setor em todo o País promoveram
atos, marchas, paralisações, seminários, além de audiências com parlamentares e
governo. Neste domingo, no Dia da Educação, as atividades terminam, mas o
debate da valorização do setor continua.
Os eixos das reivindicações são três: o piso, a
remuneração e carreira dos docentes, a formação inicial e continuada dos
profissionais em educação e boas condições de trabalho. Sobre esse último tema,
na cartilha distribuída pela Campanha Nacional pelo Direto a Educação -
articulação de mais de 200 movimentos e organizações da sociedade civil -, das
escolas públicas que responderam o Censo Escolar 2011 (99,8% das instituições),
46,8% têm sala dos professores, 27,4% biblioteca e 14,8%, salas para leitura.
Além disso, 14,3% não oferecem água filtrada e 17,5% não têm sanitário dentro
do prédio da escola.
gundo levantamento feito pela entidade, o salário
dos professores é 38% menor do que o dos demais profissionais com nível
superior completo ou incompleto. Entre 47 profissões, a de professor de ensino
fundamental das séries iniciais figura na 31ª posição, com média salarial de R$
1.454, menos do que ganhavam, em média, os corretores de imóveis (R$ 2.291),
caixas de bancos (R$ 1.709) e cabos e soldados da polícia militar (R$ 1.744).
O salário é protegido pela Lei do Piso Nacional dos
Professores da Rede Pública. Pela norma vigente, o piso salarial nacional do
magistério da educação básica é R$ 1.567 e deve ser pago em forma de vencimento.
No entanto, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), apenas o Distrito Federal e quatro Estados (Acre, Ceará, Pernambuco e
Tocantins) cumprem integralmente a lei.
O cumprimento da lei, entre outros pedidos, levou
22 Estados a aderirem a paralisação proposta pela CNTE. Do dia 23 ao dia 25 de
abril, professores da rede pública estadual e municipal de ensino em todo o
País cruzaram os braços por melhores condições de trabalho. Dois Estados: São
Paulo e Maranhão continuam em greve.
Toda a movimentação teve resultado, um deles, a
instalação de uma Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas
Públicas, que terá a educação como primeiro item da pauta. Assumiram o
compromisso os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Renan Calheiros declarou também que vai
cuidar pessoalmente do calendário de discussão e votação do Plano Nacional de
Educação (PNE), que está no Senado.
"Os professores e os demais profissionais de
educação são elementos fundamentais para o cumprimento do direito
constitucional da educação de qualidade no País. Com a desvalorização que vem
se efetivando, a desvalorização social e salarial, aqueles que se formam em
pedagogia terminam não querendo seguir a carreira de docente", diz a
coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema
Nascimento.
Já o presidente da CNTE, Roberto Leão diz que a
carreira de docente não é atrativa à juventude. 'Os professores trabalham muito
e não têm uma jornada respeitada para poder viver com razoável dignidade".
Em nota divulgada à imprensa, a CNTE informa que mais greves vão ocorrer em
todo o País em função do descumprimento da Lei do Piso.
Fonte: www.cnte.org.br - 28/04/2013
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