Na paralisação do dia 24 de abril houve uma assembleia dos professores municipais no Centro Administrativo, quando foi avaliada a contraproposta do executivo à pauta de reivindicações da categoria. Dessa pauta composta por 26 itens, abrangendo questões salariais, funcionais, educacionais, plano de carreira, valorização profissional e gestão democrática, apenas o item de reajuste salarial de 7,21%, de acordo com o INPC, foi apresentado como proposta, remetendo os demais itens à “Mesa de Negociação Permanente”.
A contraproposta da administração municipal foi rejeitada pelos professores e professoras presentes, pois desconsidera as perdas salariais acumuladas e várias questões da pauta, inclusive o não cumprimento da integralidade da Lei do Piso, que garante 1/3 de hora atividade. Reafirmam que a condição para implantar 1/3 de hora atividade estaria na retirada da ação que o SINDPROFNH moveu contra o descumprimento da lei federal nº 11.738, o que indignou ainda mais os professores.
Vários desses itens já vem se arrastando nas negociações de anos anteriores e a apresentação do reajuste como única proposta foi avaliada como absurda, por se tratar de uma obrigação do executivo baseada na Lei Orgânica Municipal n°1.306/2005. Além do mais, o auxílio alimentação foi desconsiderado para fins de reajuste, quando a alimentação é o item que mais pesou na inflação do ano.
A assembleia foi unânime na recusa à proposta do executivo, aclamando pelo estado de greve para continuar a luta, como dever da categoria. A primeira ação foi a aprovação de ofício que foi entregue ao executivo, exigindo audiência do Sr Prefeito Luís Lauermann com a Comissão de Negociação. A segunda, foi a proposição de vigília na Câmara de Vereadores, para que o legislativo interceda pela garantia do recebimento da Comissão de Negociação e que haja mais flexibilidade para o atendimento da pauta de reivindicações. A terceira proposta aprovada foi a união com o “Grupo dos Inconformados” para manifestações aos sábados na Praça do Imigrante.
Por último foi aprovada em assembleia a autonomia às Comissões de Mobilização e Negociação para estabelecer um calendário para as ações de estado de greve.
O ato foi encerrado pela performance do grupo teatral “Nem te Conto”, constituído de professores que, carregando caixas, simbolicamente representando tijolos, expressaram que não somente obras são necessárias para a educação de qualidade, mas que a base fundamental do processo é a garantia de direitos que qualificam o ensino público. Dentre as frases elencadas na performance, destacam-se: a necessidade de apoio à inclusão, inibição do assédio moral, gestão democrática, condições de trabalho, autonomia pedagógica, valorização da formação, 1/3 de hora atividade, isonomia entre o ensino fundamental e a educação infantil.
Conforme o contato feito na Câmara de Vereadores na data da paralisação, agendou-se para a quinta-feira (25/04), a apresentação da pauta de negociação aos vereadores, pedindo o apoio da Casa Legislativa no encaminhamento das propostas junto ao executivo, visando a negociação com o Sr. prefeito. Nesta reunião, o SINDPROFNH apresentou questões como a implementação urgente de 1/3 de hora atividade e regulamentação de uma lei que iniba o assédio moral para Novo Hamburgo. Os vereadores presentes solicitaram esclarecimentos quanto alguns pontos da pauta, que foram prontamente esclarecidos e comprometeram-se em encaminhar um ofício solicitando uma reunião entre o SINDPROFNH e o executivo.
Um dos resultados desta reunião é o agendamento de uma audiência pública no dia 13 de maio de 2013 – segunda feira às 19h, para a discussão sobre o que é o assédio moral e encaminhar um documento para criação de uma lei municipal para inibí-lo..
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