No dia 13 de junho, foi aprovado, em caráter conclusivo, o texto principal do novo Plano Nacional de Educação (PNE),
que determina que 8% do PIB sejam investidos em educação pública e
privada até 2020. O novo projeto apresenta diretrizes e metas para a
educação para a próxima década – incluindo a expansão da oferta de vagas
nas escolas e universidades, inclusão de minorias e incentivo à
formação de novos professores. O texto do projeto de lei traz um
discurso aparentemente favorável à educação. Entretanto, segue a mesma
lógica de Estado que minimiza gastos com a educação pública e abre as
portas para o investimento privado.
A votação do projeto de lei que
cria o novo PNE já foi adiada diversas vezes, e deve acontecer no final
de junho. O que está atrasando a decisão é a discussão polêmica sobre
qual deve ser a meta de investimento público em educação até 2020.
Diversas entidades e movimentos sociais têm a defesa histórica de que
10% do PIB devem ser destinados para o ensino. Alguns especialistas
afirmam, entretanto, que precisamos de ainda mais: estimativas mostram
que pode ser necessário até 17% ou mais para erradicar o analfabetismo,
por exemplo.
Vários segmentos da população estão
fazendo pressão para aumentar o investimento em educação, mas o Estado
está cedendo apenas migalhas. Depois de muito debate e reivindicações de
entidades e movimentos sociais, a meta para investimento em educação
que era inicialmente 7,5% passou para 8% do PIB - o que ainda não seria
suficiente para garantir educação de qualidade para todos os
trabalhadores brasileiros e para seus filhos.
Investimento insuficiente
Uma das metas do novo PNE para a
próxima década é erradicar o analfabetismo no país, mas o governo propõe
apenas 8% do PIB para o ensino no Brasil. Como seria possível aumentar a
qualidade da educação e acabar com o analfabetismo sem investimento
suficiente para isso?
O governo não dá prioridade para a
educação e não fornece recursos suficientes para a área. Mesmo que os
lideres partidários tivessem interesse em aumentar o investimento em
educação, isso se choca com as prioridades de um Estado que não é dos
trabalhadores, mas que serve apenas a uma pequena parcela da sociedade
que detém os lucros e a maior fatia da riqueza do país.
Educação não é prioridade do Estado
Se 8% de investimento já é pouco,
na prática o Estado trata a educação com ainda mais descaso e não
investe nem o que promete. Basta acompanhar o que aconteceu durante as
últimas gestões federais. O PNE anterior tinha como meta o investimento
de 7% do PIB para a educação, mas o item foi vetado pelo governo da
época, do PSDB. No governo seguinte, o ex-presidente Lula manteve o
veto. Os últimos anos do governo PT não foram diferentes: vemos a mesma
lógica de cortes no setor público sendo seguida: só no governo Dilma, o
corte em educação foi maior do que R$3 bilhões.
Atualmente, apenas 5,1% do PIB
são investidos em educação no Brasil. Apesar de ser classificado como a
7ª potência econômica do mundo, o país ocupa o 84º lugar no índice de
atendimento aos Direitos Humanos (IDH/PNUD/ONU, 2011).
Independentemente da sigla
partidária, vemos que partidos como o PSDB e o PT trataram com descaso a
educação no Brasil. Isso porque, na prática, os partidos priorizam as
ações que interessem aos capitalistas. O dinheiro do país, produzido com
os frutos do nosso trabalho, é revertido prioritariamente para bancos e
iniciativa privada. Em 2011, cerca de metade do orçamento do Brasil
foi usada no pagamento de juros da dívida pública: 47,9%. Já o orçamento
para a educação ficou em apenas 2,92%.
A riqueza de nosso país, produzida
pelos trabalhadores, não é revertido para eles em melhorias na educação,
saúde, salários digno e qualidade nos serviços sociais. Quem recebe a
riqueza, fruto do nosso trabalho, são os banqueiros, donos de
empreiteiras, patrões e empresários .
A luta pela educação deve ser feita pelos trabalhadores
O PNE mostra contradições entre o
que os trabalhadores querem e o que os governos defendem. O próprio
relator do projeto de lei que cria o novo PNE, o deputado Angelo
Vanhoni, faz parte do PT, um dos partidos que ajudou a formular a pauta
dos 10% do PIB para a educação pública no final dos anos 1980, e seguiu
defendendo esse investimento nos anos 90. Agora o partido coloca como
meta 8% do PIB para a educação. Além disso, o investimento previsto é
para educação pública e privada - sobrando ainda menos para o ensino
público no Brasil.
A luta deve ser feita a partir
da organização, feita de forma independente, dos professores e demais
trabalhadores, a partir dos locais de trabalho. Devemos exigir qualidade
de ensino e condições de trabalho e estudo dignas para estudantes,
professores e demais servidores!
Os docentes de 51 IFES (Instituto
Federal de Ensino Superior) estão paralisados há mais de um mês pelo
país. O governo federal ainda não fez propostas descentes aos
professores, o que mostra o grande descaso com a educação pública. Mas
as lutas históricas dos trabalhadores mostram que é só cruzando os
braços e fazendo greve que conseguimos fazer pressão e trazer avanços
para a educação. Prova disso é nossa Campanha de Lutas deste ano, em que
conseguimos o histórico reajuste salarial de 19,56%.
E no magistério?
Uma das metas do PNE é “oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica”.
Se a jornada escolar vai aumentar em diversas instituições de ensino, é
necessário que isso aconteça com suporte e investimento necessário.
Caso contrário, o resultado pode ser tão desastroso como o programa de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) nas
universidades federais, que expandiu as vagas nos cursos superiores sem
aumentar suficientemente o número de professores, técnicos e servidores,
e nem melhorou as condições físicas das universidades de forma a
promover ensino de qualidade para todos os estudantes.
Se a meta do PNE para o ensino
básico for colocada na prática sem recursos suficientes para garantir a
qualidade, os efeitos negativos do REUNI que sucatearam nossas
universidades vão atingir também os outros níveis de ensino.
Além disso, o novo PNE visa
fomentar a entrada da iniciativa privada na educação. Uma das
estratégias presentes no texto do PNE é “Estimular a oferta de
atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de estudantes
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte
das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical
de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino”.
O governo propõe maior jornada de
trabalho nas escolas, aumentando o turno integral, mas quer se abster da
sua responsabilidade de garantir atividades suficientes para o período
extra, abrindo espaço para a privatização do ensino com a entrada da
iniciativa privada nas escolas.
Devemos ficar atentos e lutar
contra a irresponsabilidade do governo que trata a educação com descaso e
sucateia o ensino de nosso país. Queremos educação gratuita, e não mais
investimento privado em nossas escolas! Vamos lutar por educação de
qualidade, com boas condições de trabalho e ensino. Vamos lutar pela
implantação do investimento necessário para que todos os trabalhadores
possam ter acesso à educação de qualidade!
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