29/03/2012 - Nesta quinta-feira, 29, os vereadores apreciaram em primeiro turno uma série de projetos que tratam da reposição salarial e de outros benefícios dos servidores públicos municipais.
Mais negociação
Estava na pauta o Projeto de Lei nº 20/2012, que autoriza o reajuste de 6,5 % aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e das autarquias municipais. Além da recuperação das perdas com a inflação de abril de 2011 a março de 2012 (5,20%), esse número representa um ganho real de 1,30%. Antes da votação, porém, a presidente do Sindiprof, Luciana Martins, e a presidente do Grêmio Sindicato, Luciane Bortoli, ao lado de outros representantes dos servidores, reuniram-se com os parlamentares. O objetivo do encontro foi conseguir mais prazo para negociar o índice com o prefeito: os trabalhadores pedem 12,55%.
O presidente da Casa, Gilberto Koch (PT), marcou uma audiência entre os sindicalistas e o chefe do Executivo para a próxima segunda-feira, 2. Todas as bancadas concordaram em pedir vista de um dia para a proposta e realizar uma sessão extraordinária, também na próxima semana, para sua apreciação em primeiro turno. É que, caso a lei de reajuste não seja aprovada em dois turnos e publicada até o dia 6 de abril, os servidores receberão apenas o correspondente às perdas, ou seja, 5,20%.
Também foi pedido vista para os projetos nº 21/2012, que define em R$ 180 o auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo com jornada de 40 horas semanais e de R$ 90 para os professores que exercem o regime de 20 horas; nº 22/2012, que dispões sobre prêmio, aos agentes de relacionamento com o cliente II da Comusa, de R$ 0,0335 por leitura de consumo e entrega da fatura; e nº 23/2012, que concede R$ 373,93 de auxílio-alimentação ao quadro permanente da Comusa e o equivalente 1/22 desse valor quando os trabalhadores exercerem jornada extraordinária de oito horas ou mais, terão direito. Todos são de autoria do Executivo.
Propostas aprovadas
- PL nº 24/2012, da Mesa Diretora da Câmara, que concede 6,5% de reposição aos servidores do Poder Legislativo.
- Projeto de Lei nº 30/2012, do Executivo, que cria Adicional de Dedicação Plena (ADP) para coordenador pedagógico ou orientador educacional de 40 horas (R$ 532,69) e de 20 horas (R$ 266,35). Segundo a proposta, o benefício somente poderá ser concedido a servidores designados para o exercício das funções mencionadas, cessando seu pagamento quando da dispensa da função exercida.
- Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, do Executivo, que amplia a gratificação de risco de vida para 40% do vencimento padrão dos guardas municipais. O percentual vigente é de 30%.
- Projeto de Lei Complementar nº 3/2012, do Executivo, que inclui na base de contribuição e salário benefício dos servidores municipais vantagens recebidas de caráter permanente, passando a ser contabilizadas no momento da concessão de aposentadorias. Segundo o texto, integram o salário benefício os acréscimos decorrentes do exercício de cargo em comissão, função de confiança ou gratificada, adicional de dedicação plena, gratificação de assessoramento especial, gratificação por risco de vida, vantagens pessoais ou verba de representação, desde que recebidos por, no mínimo, 10 anos consecutivos ou 15 intercalados, desde que tenha havido correspondente contribuição previdenciária. Volnei Campagnoni (PCdoB) frisou que os trabalhadores vinham ganhando direito à incorporação dos benefícios apenas na Justiça, devido à falta de regulamentação. “Esse problema, hoje, foi sanado”, celebrou.
Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br
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